HC 997376 - DECISAO

HC 997376 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação concreta, o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente a necessidade de garantia da ordem pública ante a reincidência e prisão em flagrante do paciente enquanto cumpria pena por outro crime, evidenciando risco de reiteração delitiva; a contemporaneidade refere‑se aos motivos da prisão e foi comprovada; o alegado excesso de prazo na instrução foi provocado pela defesa (Súmula 64/STJ) e as questões sobre falha no monitoramento eletrônico exigem revolvimento fático‑probatório incompatível com a via do habeas corpus.

Parties
Paciente: GEOVANNI DE CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem
Outcome
conhecida em parte e denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Monitoramento Eletrônico, Incidente De Insanidade Mental, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Monitoramento Eletrônico Incidente De Insanidade Mental +2 more

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Parties

GEOVANNI DE CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 decretação da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade dos motivos ensejadores da prisão preventiva
  3. 3 alegação de excesso de prazo na instrução por demora de perícia psiquiátrica

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação concreta, o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente a necessidade de garantia da ordem pública ante a reincidência e prisão em flagrante do paciente enquanto cumpria pena por outro crime, evidenciando risco de reiteração delitiva; a contemporaneidade refere‑se aos motivos da prisão e foi comprovada; o alegado excesso de prazo na instrução foi provocado pela defesa (Súmula 64/STJ) e as questões sobre falha no monitoramento eletrônico exigem revolvimento fático‑probatório incompatível com a via do habeas corpus.

Court Disposition

conhecida em parte e denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.