RHC 217006 - DECISAO

RHC 217006 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente o risco de reiteração delitiva e indicação de prática do mesmo golpe contra outras vítimas, inclusive com prisão preventiva decretada em processo anterior — o que afasta a possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente/paciente: DAVID EDSON MACHADO WOLFF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Estelionato Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DAVID EDSON MACHADO WOLFF

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 reincidência/contumácia como fundamento para manutenção da custódia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente o risco de reiteração delitiva e indicação de prática do mesmo golpe contra outras vítimas, inclusive com prisão preventiva decretada em processo anterior — o que afasta a possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se