RHC 217122 - DECISAO

RHC 217122 - DECISAO

A alegação de coação moral irresistível não foi comprovada por prova pré-constituída, o que impediria a modificação da conclusão das instâncias ordinárias nesta via recursal; a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta, do modus operandi e da periculosidade demonstrada (sequestro de dois idosos, graves ameaças e extorsão de R$ 8.000,00), e, sendo o crime praticado com violência ou grave ameaça, não cabe substituição por prisão domiciliar.

Parties
Recorrente: FRANCIELI OLIVEIRA DA ROSA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extorsão Mediante Sequestro Qualificado, Coação Moral Irresistível, Prisão Domiciliar, Fundamentação Da Custódia
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Extorsão Mediante Sequestro Qualificado Coação Moral Irresistível Prisão Domiciliar Fundamentação Da Custódia

Case Brief

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Parties

FRANCIELI OLIVEIRA DA ROSA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a alegada coação moral irresistível afasta a necessidade da prisão preventiva
  2. 2 Se a prisão preventiva foi fundamentada concretamente nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Se é cabível substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar no caso de crime com violência ou grave ameaça

Ratio Decidendi

A alegação de coação moral irresistível não foi comprovada por prova pré-constituída, o que impediria a modificação da conclusão das instâncias ordinárias nesta via recursal; a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta, do modus operandi e da periculosidade demonstrada (sequestro de dois idosos, graves ameaças e extorsão de R$ 8.000,00), e, sendo o crime praticado com violência ou grave ameaça, não cabe substituição por prisão domiciliar.

Court Disposition

Recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.

Orders

  • Recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.
  • Publique-se.