HC 1007974 - DECISAO

HC 1007974 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a prática de crimes graves com disparos contra policiais e a evasão do paciente, que permaneceu em local incerto e não sabido por longo período — configurando a necessidade da custódia para assegurar a aplicação da lei penal e a instrução criminal, sem inovação na fundamentação pelo Tribunal de origem e com precedente do STJ em sentido similar.

Parties
Paciente: CICERO UBALDO CECILIO DOS ANJOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Resistência, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão Judicial, Art. 312 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Resistência Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Decisão Judicial +1 more

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Parties

CICERO UBALDO CECILIO DOS ANJOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 valoração da fuga do acusado como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a prática de crimes graves com disparos contra policiais e a evasão do paciente, que permaneceu em local incerto e não sabido por longo período — configurando a necessidade da custódia para assegurar a aplicação da lei penal e a instrução criminal, sem inovação na fundamentação pelo Tribunal de origem e com precedente do STJ em sentido similar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.