HC 1008096 - DECISAO

HC 1008096 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar no habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse a mitigação do óbice imposto pela Súmula 691/STF; ademais, as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta (indícios de participação em organização criminosa, elementos probatórios e risco de obstrução das investigações) apta a justificar a prisão preventiva com base na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução (art. 312 CPP).

Parties
Paciente: THIAGO CRUZ CASSIANO DA SILVA; Autoridade Coatora: desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento Liminar
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Obstrução De Investigação, Lavagem De Capitais, Falsidade Ideológica, Inserção De Dados Falsos Em Sistema De Informação, Corrupção Passiva E Ativa, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Obstrução De Investigação Lavagem De Capitais Falsidade Ideológica +3 more

Case Brief

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Parties

THIAGO CRUZ CASSIANO DA SILVA

Paciente

desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública e conveniência da instrução (art. 312 CPP)
  3. 3 individualização da conduta e contemporaneidade dos elementos probatórios

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar no habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse a mitigação do óbice imposto pela Súmula 691/STF; ademais, as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta (indícios de participação em organização criminosa, elementos probatórios e risco de obstrução das investigações) apta a justificar a prisão preventiva com base na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução (art. 312 CPP).

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.