RHC 202396 - DECISAO

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O tribunal superior concedeu provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva se apoiou em premissa equivocada (alegação de fuga) e não se demonstraram circunstâncias excepcionais que justificassem a medida extrema; o paciente apresentou-se espontaneamente ao tomar ciência do mandado, apresenta condições pessoais que indicam baixa probabilidade de regime inicial fechado superior a oito anos, e inexistem elementos concretos de periculosidade ou risco de evasão; assim a custódia mostrou-se desproporcional, devendo ser revogada, com possibilidade de imposição de medidas cautelares diversas pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: R L G DA S; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Provimento do recurso ordinário em habeas corpus para revogar a prisão preventiva e permitir que o recorrente aguarde o julgamento em liberdade.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, In Dubio Pro Societate, Regime De Cumprimento Da Pena
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão In Dubio Pro Societate Regime De Cumprimento Da Pena

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Parties

R L G DA S

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 compatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto
  3. 3 possibilidade de substituição da custódia por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O tribunal superior concedeu provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva se apoiou em premissa equivocada (alegação de fuga) e não se demonstraram circunstâncias excepcionais que justificassem a medida extrema; o paciente apresentou-se espontaneamente ao tomar ciência do mandado, apresenta condições pessoais que indicam baixa probabilidade de regime inicial fechado superior a oito anos, e inexistem elementos concretos de periculosidade ou risco de evasão; assim a custódia mostrou-se desproporcional, devendo ser revogada, com possibilidade de imposição de medidas cautelares diversas pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

Provimento do recurso ordinário em habeas corpus para revogar a prisão preventiva e permitir que o recorrente aguarde o julgamento em liberdade.

Orders

  • Revogar a prisão preventiva do recorrente.
  • Facultar ao Juízo de primeira instância impor medidas cautelares diversas da prisão, segundo seu prudente arbítrio.