HC 1007468 - DECISAO

HC 1007468 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP: crime doloso contra a vida em forma qualificada e tentada, modus operandi violento (foice e faca), fuga do local, motivação por ciúmes, existência de várias condenações transitadas em julgado e recente cumprimento de pena, evidenciando periculosidade e risco de reiteração delitiva que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JORGE LUIZ DE SOUZA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória in Limine
Outcome
ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Diversas, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Diversas Art. 312 Do CPP

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Parties

JORGE LUIZ DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP: crime doloso contra a vida em forma qualificada e tentada, modus operandi violento (foice e faca), fuga do local, motivação por ciúmes, existência de várias condenações transitadas em julgado e recente cumprimento de pena, evidenciando periculosidade e risco de reiteração delitiva que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.