HC 1007601 - DECISAO

HC 1007601 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de fortes indícios de autoria, risco à ordem pública e à integridade da vítima, insuficiência de medidas cautelares diversas, reincidência do paciente, confissão e lesões comprovadas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e do art. 20 da Lei 11.340/06, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente/recorrente: RODRIGO PEREIRA GUIMARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça (denego a Ordem, in Limine)
Outcome
Ordem denegada (denego a ordem, in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 313, I E III, Do Código De Processo Penal, Art. 20 Da Lei Nº 11.340/06, Súmula 588 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 312 Do Código De Processo Penal Art. 313, I E Iii, Do Código De Processo Penal +2 more

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Parties

RODRIGO PEREIRA GUIMARES

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça (denego a Ordem, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da custódia por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de fortes indícios de autoria, risco à ordem pública e à integridade da vítima, insuficiência de medidas cautelares diversas, reincidência do paciente, confissão e lesões comprovadas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e do art. 20 da Lei 11.340/06, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada (denego a ordem, in limine)

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se