HC 1007561 - DECISAO

HC 1007561 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque as instâncias ordinárias demonstraram a maior periculosidade do Paciente — comprovada por múltiplos registros policiais, condenação anterior por tráfico e elementos relacionados à quantidade e natureza das drogas apreendidas — o que, segundo a jurisprudência do STJ, configura risco concreto de reiteração delitiva e torna insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para proteção da ordem pública.

Parties
Paciente: GABRIEL FERNANDES PADILHA; Denunciante: Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Outcome
Indeferimento liminar do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência, Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reincidência Ordem Pública +1 more

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Parties

GABRIEL FERNANDES PADILHA

Paciente

Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por risco de reiteração delitiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque as instâncias ordinárias demonstraram a maior periculosidade do Paciente — comprovada por múltiplos registros policiais, condenação anterior por tráfico e elementos relacionados à quantidade e natureza das drogas apreendidas — o que, segundo a jurisprudência do STJ, configura risco concreto de reiteração delitiva e torna insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para proteção da ordem pública.

Court Disposition

Indeferimento liminar do habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.