RHC 214276 - DECISAO

RHC 214276 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque as instâncias inferiores demonstraram, de forma concreta, a gravidade da conduta e o modus operandi (emboscada e execução no interior do veículo das vítimas), caracterizando periculosidade e justificando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal; além disso, a via do habeas corpus é inadequada para o revolvimento probatório exigido para contestar autoria e materialidade.

Parties
Recorrente/paciente: ISAAC MOREIRA NETO; Oponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nega Provimento)
Outcome
recurso ordinário negado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Autoria, Prova Pericial, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Autoria Prova Pericial Modus Operandi

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Parties

ISAAC MOREIRA NETO

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Oponente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 inadequação do habeas corpus para revolvimento do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque as instâncias inferiores demonstraram, de forma concreta, a gravidade da conduta e o modus operandi (emboscada e execução no interior do veículo das vítimas), caracterizando periculosidade e justificando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal; além disso, a via do habeas corpus é inadequada para o revolvimento probatório exigido para contestar autoria e materialidade.

Court Disposition

recurso ordinário negado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.