RHC 214325 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada para garantir a ordem pública, diante da gravidade concreta das condutas atribuídas (participação em esquema criminoso estruturado, tentativa de latrocínio e fornecimento de meios materiais), dos antecedentes criminais que indicam risco de reiteração e da condição de foragido do acusado; além disso, a matéria atinente a autoria e materialidade não foi deliberada pelo tribunal de origem, impedindo revisão nesta Corte; por essas razões, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: AROLDO RIBEIRO DE SOUZA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Recurso Ordinário
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Indícios De Autoria E Materialidade, Fuga, Antecedentes Criminais
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Indícios De Autoria E Materialidade Fuga +1 more

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Parties

AROLDO RIBEIRO DE SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 fundamentação para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada para garantir a ordem pública, diante da gravidade concreta das condutas atribuídas (participação em esquema criminoso estruturado, tentativa de latrocínio e fornecimento de meios materiais), dos antecedentes criminais que indicam risco de reiteração e da condição de foragido do acusado; além disso, a matéria atinente a autoria e materialidade não foi deliberada pelo tribunal de origem, impedindo revisão nesta Corte; por essas razões, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.