RHC 216075 - DECISAO

RHC 216075 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque o Juízo de primeiro grau condenou o paciente ao cumprimento de pena em regime aberto, revogou a prisão cautelar e determinou a expedição de alvará de soltura, configurando perda superveniente do objeto do recurso.

Parties
Paciente: GELBER RODRIGO MOREIRA QUEIROZ; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Cautelar, Medida Cautelar Diversa, Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Violência Doméstica Prisão Preventiva Revogação De Prisão Cautelar Medida Cautelar Diversa Prejudicialidade Por Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

GELBER RODRIGO MOREIRA QUEIROZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta e idônea da prisão cautelar
  2. 2 possibilidade de revogação ou substituição da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do recurso por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque o Juízo de primeiro grau condenou o paciente ao cumprimento de pena em regime aberto, revogou a prisão cautelar e determinou a expedição de alvará de soltura, configurando perda superveniente do objeto do recurso.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário.
  • Publique-se.