RHC 216068 - DECISAO

RHC 216068 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o conflito de competência suscitado foi decidido (competência fixada ao Juízo de Direito da Vara Única de Aguaí - SP, com trânsito em julgado em 2/6/2025) e a denúncia foi recebida em 31/5/2025, eliminando a utilidade do provimento.

Parties
Paciente: MARCELO EDUARDO NOGUEIRA DE SOUZA; Paciente: THIAGO HERCULANO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Conflito De Competência, Perda De Objeto, Recebimento Da Denúncia
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Conflito De Competência Perda De Objeto Recebimento Da Denúncia

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Parties

MARCELO EDUARDO NOGUEIRA DE SOUZA

Paciente

THIAGO HERCULANO SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 ausência de decisão de recebimento da denúncia à época da impetração
  3. 3 conflito de competência suscitado perante o STJ

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o conflito de competência suscitado foi decidido (competência fixada ao Juízo de Direito da Vara Única de Aguaí - SP, com trânsito em julgado em 2/6/2025) e a denúncia foi recebida em 31/5/2025, eliminando a utilidade do provimento.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso em habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.