HC 995620 - DECISAO

HC 995620 - DECISAO

Como a prisão preventiva do paciente foi revogada por sentença em 24/4/2025, houve perda do objeto do habeas corpus, tornando-o prejudicado, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: VINICIUS HENRIQUE LIMA DE BRITO; Autoridade Coatora: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medida Liminar, Excesso De Prazo, Prejudicialidade, Audiência De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medida Liminar Excesso De Prazo Prejudicialidade Audiência De Custódia

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Parties

VINICIUS HENRIQUE LIMA DE BRITO

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na apreciação de pedido de liminar em habeas corpus
  2. 2 constrangimento ilegal decorrente da demora na apreciação do pedido liminar
  3. 3 prejudicialidade por perda do objeto em razão da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva do paciente foi revogada por sentença em 24/4/2025, houve perda do objeto do habeas corpus, tornando-o prejudicado, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.