HC 1008727 - DECISAO

HC 1008727 - DECISAO

Não se verificou constrangimento ilegal: a prisão preventiva esteve devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, apoiada em indícios concretos de autoria e materialidade (impressões digitais, objetos apreendidos, arma de fogo), no risco de reiteração delitiva demonstrado por antecedentes e reincidência, e na condição de foragido de um dos pacientes; a contemporaneidade foi preservada diante de diligências investigativas, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas, razão pela qual o habeas corpus não merece provimento e não se conhece do writ nos termos do art. 34, XX, do RSITJ.

Parties
Paciente: VINICIUS FERREIRA DE SOUZA; Paciente: IGOR FERREIRA DA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Rsitj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do RSITJ).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas, Reincidência, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria, Foragido
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Reincidência Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria +1 more

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Parties

VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

Paciente

IGOR FERREIRA DA ROCHA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Rsitj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 existência de contemporaneidade entre fatos e prisão (art. 315, §1º CPP)
  3. 3 suficiência da fundamentação para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não se verificou constrangimento ilegal: a prisão preventiva esteve devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, apoiada em indícios concretos de autoria e materialidade (impressões digitais, objetos apreendidos, arma de fogo), no risco de reiteração delitiva demonstrado por antecedentes e reincidência, e na condição de foragido de um dos pacientes; a contemporaneidade foi preservada diante de diligências investigativas, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas, razão pela qual o habeas corpus não merece provimento e não se conhece do writ nos termos do art. 34, XX, do RSITJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do RSITJ).

Orders

  • Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do RSITJ).
  • Intimem-se.