RHC 216989 - DECISAO

RHC 216989 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, na gravidade concreta do delito e no modus operandi; o laudo pericial indicou transtorno moderado tratável ambulatorialmente na unidade prisional e não foi comprovada a impossibilidade de tratamento no sistema prisional; permanece a contemporaneidade dos fundamentos da custódia.

Parties
Recorrente: ANTÔNIO EDIVANDO ALVES COSTA; Corte De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Doença Mental E Tratamento No Sistema Prisional, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas, Distinguishing
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Doença Mental E Tratamento No Sistema Prisional Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Alternativas Distinguishing

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Parties

ANTÔNIO EDIVANDO ALVES COSTA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Corte De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva diante da gravidade concreta e modus operandi
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão de doença grave
  3. 3 ausência de contemporaneidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, na gravidade concreta do delito e no modus operandi; o laudo pericial indicou transtorno moderado tratável ambulatorialmente na unidade prisional e não foi comprovada a impossibilidade de tratamento no sistema prisional; permanece a contemporaneidade dos fundamentos da custódia.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.