HC 1008115 - DECISAO

HC 1008115 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus in limine por não se verificar atraso injustificado ou desídia do Poder Judiciário ou da acusação: o processo, complexo e submetido ao rito do Tribunal do Júri, tramita com diligências em curso (pedido e requisição de imagens, audiência realizada, colheita de depoimentos) e o tempo de custódia desde 27/7/2023 não se revela desproporcional diante da gravidade e das penas abstratas dos crimes imputados.

Parties
Paciente: JORGE FABRÍCIO DOS SANTOS CORRÊA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
habeas corpus denegado (in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Tribunal Do Júri, Diligências Probatórias
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Princípio Da Razoável Duração Do Processo Tribunal Do Júri Diligências Probatórias

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Parties

JORGE FABRÍCIO DOS SANTOS CORRÊA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 caráter excepcional da prisão preventiva
  3. 3 perda de prova por inércia estatal

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus in limine por não se verificar atraso injustificado ou desídia do Poder Judiciário ou da acusação: o processo, complexo e submetido ao rito do Tribunal do Júri, tramita com diligências em curso (pedido e requisição de imagens, audiência realizada, colheita de depoimentos) e o tempo de custódia desde 27/7/2023 não se revela desproporcional diante da gravidade e das penas abstratas dos crimes imputados.

Court Disposition

habeas corpus denegado (in limine)

Orders

  • Denego o habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.