RHC 216430 - DECISAO

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Havendo indícios concretos de que a paciente integra organização criminosa especializada em furtos qualificados, com elementos que indicam autoria, materialidade e risco de reiteração delitiva (pagamento de hospedagem com cartão em seu nome, ferramentas e bens furtados vinculados ao seu domicílio, atuação conjunta com coautores), mantém-se a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; não restou comprovada a imprescindibilidade da custodiada aos cuidados dos menores, de modo que a substituição por prisão domiciliar não se mostrou cabível. Portanto, nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: SAMIRA SOARES DE SOUZA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Em Habeas Corpus (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência E Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

SAMIRA SOARES DE SOUZA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Em Habeas Corpus (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de conversão em prisão domiciliar para mãe de menores de 12 anos
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havendo indícios concretos de que a paciente integra organização criminosa especializada em furtos qualificados, com elementos que indicam autoria, materialidade e risco de reiteração delitiva (pagamento de hospedagem com cartão em seu nome, ferramentas e bens furtados vinculados ao seu domicílio, atuação conjunta com coautores), mantém-se a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; não restou comprovada a imprescindibilidade da custodiada aos cuidados dos menores, de modo que a substituição por prisão domiciliar não se mostrou cabível. Portanto, nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se.