RHC 216934 - DECISAO

RHC 216934 - DECISAO

O recurso foi denegado porque a manutenção da prisão preventiva revelou-se suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante de indícios concretos de liderança do recorrente em organização criminosa violenta, da existência de outras ações penais por homicídio e da complexidade e pluralidade de réus e fatos, não se constatando desídia estatal ou atraso injustificado que caracterize excesso de prazo na formação da culpa.

Parties
Recorrente / Paciente: LEILSON MENDONÇA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão / Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Desprovido (nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Homicídio
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Organização Criminosa Tráfico De Drogas Homicídio

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Parties

LEILSON MENDONÇA DA SILVA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Órgão Prolator Do Acórdão / Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Desprovido (nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O recurso foi denegado porque a manutenção da prisão preventiva revelou-se suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante de indícios concretos de liderança do recorrente em organização criminosa violenta, da existência de outras ações penais por homicídio e da complexidade e pluralidade de réus e fatos, não se constatando desídia estatal ou atraso injustificado que caracterize excesso de prazo na formação da culpa.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nos termos do art. 34, XVIII, b, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.