HC 1008819 - DECISAO

HC 1008819 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a utilização da via impugnativa estaria substituindo recurso próprio; ademais, o decreto prisional apresenta fundamentação suficiente baseada na gravidade concreta do delito e na vultosa quantidade de entorpecentes apreendidos, o que justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, e a questão da atualidade da custódia não pode ser analisada pelo STJ por não ter sido examinada pela Corte de origem.

Parties
Paciente: JONATHA WILLIAN ROSA; Paciente: RONALDO ALVES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Quantidade De Droga Apreendida, Conversão De Prisão Em Flagrante, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Quantidade De Droga Apreendida Conversão De Prisão Em Flagrante Fundamentação Da Custódia Cautelar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JONATHA WILLIAN ROSA

Paciente

RONALDO ALVES DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva pela gravidade concreta e quantidade de drogas apreendidas
  3. 3 impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória pela via do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a utilização da via impugnativa estaria substituindo recurso próprio; ademais, o decreto prisional apresenta fundamentação suficiente baseada na gravidade concreta do delito e na vultosa quantidade de entorpecentes apreendidos, o que justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, e a questão da atualidade da custódia não pode ser analisada pelo STJ por não ter sido examinada pela Corte de origem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não se conhece da impetração.
  • Publique-se.