RHC 213251 - DECISAO

RHC 213251 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos constantes nos autos (grande quantidade de entorpecentes apreendidos — 783g de maconha na casa, 3,4kg no veículo, planta de cannabis sativa de ~2m — e apreensão de arma de fogo e munição), a gravidade concreta da conduta e o risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: ALAN SOARES DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado (stj)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Posse Ou Porte Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Posse Ou Porte Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ALAN SOARES DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante
  2. 2 fundamentação da conversão em prisão preventiva
  3. 3 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos constantes nos autos (grande quantidade de entorpecentes apreendidos — 783g de maconha na casa, 3,4kg no veículo, planta de cannabis sativa de ~2m — e apreensão de arma de fogo e munição), a gravidade concreta da conduta e o risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.