RHC 215255 - DECISAO

RHC 215255 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do recorrente estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: prova da materialidade e indícios de autoria do estelionato contra pessoa idosa, modus operandi sofisticado que demonstra periculosidade e indicativos de envolvimento em outros crimes semelhantes, caracterizando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, circunstâncias que tornam inadequada a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente / Paciente: RODRIGO FERNANDES DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
negou provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão

Case Brief

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Parties

RODRIGO FERNANDES DA SILVA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do recorrente estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: prova da materialidade e indícios de autoria do estelionato contra pessoa idosa, modus operandi sofisticado que demonstra periculosidade e indicativos de envolvimento em outros crimes semelhantes, caracterizando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, circunstâncias que tornam inadequada a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

negou provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.