HC 994878 - DECISAO

HC 994878 - DECISAO

Ordenou-se a denegação da ordem porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta e modus operandi, risco às testemunhas e necessidade de garantir a ordem pública e a instrução criminal) e porque o trâmite processual demonstrou andamento regular, não configurando excesso de prazo injustificado atribuível exclusivamente ao Estado ou à acusação; assim, medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: JOSÉ LUIZ BRUM; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Ministerio Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pelo Relator Em Habeas Corpus (denegação Da Ordem)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Custódia Cautelar, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Instrução Criminal
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Custódia Cautelar Gravidade Concreta Modus Operandi Medidas Cautelares Diversas +2 more

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Parties

JOSÉ LUIZ BRUM

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Ministerio Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pelo Relator Em Habeas Corpus (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão cautelar
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Ordenou-se a denegação da ordem porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta e modus operandi, risco às testemunhas e necessidade de garantir a ordem pública e a instrução criminal) e porque o trâmite processual demonstrou andamento regular, não configurando excesso de prazo injustificado atribuível exclusivamente ao Estado ou à acusação; assim, medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se