HC 1006509 - DECISAO

HC 1006509 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade no decreto da prisão preventiva; a custódia cautelar foi suficientemente fundamentada com base no art. 312 do CPP em razão do modus operandi, da periculosidade demonstrada, de antecedentes e indícios de reiteração delitiva, bem como de dúvidas quanto ao endereço e ocupação, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: MARCOS ANTONIO CARMO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Writ (decisão)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Flagrante Ilegalidade

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Parties

MARCOS ANTONIO CARMO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Writ (decisão)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade no decreto da prisão preventiva; a custódia cautelar foi suficientemente fundamentada com base no art. 312 do CPP em razão do modus operandi, da periculosidade demonstrada, de antecedentes e indícios de reiteração delitiva, bem como de dúvidas quanto ao endereço e ocupação, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.