RHC 214284 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária para garantia da ordem pública, diante das evidências de habitualidade criminosa da recorrente, da prática de roubo tentado com violência contra pessoa idosa, de registros por outros furtos e extorsão e da instauração de incidente de insanidade mental, de modo que a medida revelouse proporcional e adequada ao menos até a avaliação psíquica.
- Parties
- Recorrente: LUCELIA GONCALVES DE FREITAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 June 2025
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento
- Outcome
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Ordem Pública, Incidente De Insanidade Mental, Medidas Cautelares, Reincidência, Roubo
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
LUCELIA GONCALVES DE FREITAS
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva
- 2 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
- 3 garantia da ordem pública
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária para garantia da ordem pública, diante das evidências de habitualidade criminosa da recorrente, da prática de roubo tentado com violência contra pessoa idosa, de registros por outros furtos e extorsão e da instauração de incidente de insanidade mental, de modo que a medida revelouse proporcional e adequada ao menos até a avaliação psíquica.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Orders
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
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