HC 1007113 - DECISAO

HC 1007113 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a prisão preventiva foi decidida com fundamentação concreta, com base em testemunhos, laudo e gravidade concreta das agressões e ameaças, configurando risco à ordem pública e à instrução criminal e mostrando que medidas diversas da prisão seriam insuficientes, não havendo flagrante ilegalidade a justificar o remédio constitucional.

Parties
Paciente: MICHEL GOMES DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Ofendida: VILMARA RIBEIRO MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MICHEL GOMES DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

VILMARA RIBEIRO MARTINS

Ofendida

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinariamente previsto
  2. 2 requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão em casos de violência doméstica

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a prisão preventiva foi decidida com fundamentação concreta, com base em testemunhos, laudo e gravidade concreta das agressões e ameaças, configurando risco à ordem pública e à instrução criminal e mostrando que medidas diversas da prisão seriam insuficientes, não havendo flagrante ilegalidade a justificar o remédio constitucional.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.