RHC 210426 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decretação da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (investigações, interceptações, geolocalização, modus operandi, integração em organização criminosa, reiteração e condenações em 1º grau), demonstrando risco à ordem pública e inadequação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: Jorge Eduardo de Souza Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Agravo Regimental Julgado Negado Provimento (sessão Virtual De 29/05/2025 a 04/06/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Organização Criminosa Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Gravidade Concreta +1 more

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Parties

Jorge Eduardo de Souza Ferreira

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Agravo Regimental Julgado Negado Provimento (sessão Virtual De 29/05/2025 a 04/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva por gravidade concreta e risco de reiteração
  2. 2 alegada nulidade por suposta violação do duplo grau de jurisdição

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decretação da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (investigações, interceptações, geolocalização, modus operandi, integração em organização criminosa, reiteração e condenações em 1º grau), demonstrando risco à ordem pública e inadequação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do recorrente, por ora.