RHC 214569 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos extraídos dos autos — grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas (109,79 g de maconha; 53 g de pedras de crack; 20,66 g de cocaína), posse de arma de fogo raspada e munições, contexto de traficância e informação de que o paciente integra organização criminosa — que demonstram risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP; por isso, nega-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: PEDRO HENRIQUE MARQUES DE LIMA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse De Arma De Fogo Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

PEDRO HENRIQUE MARQUES DE LIMA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 inadmissibilidade de revolvimento da matéria fático-probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos extraídos dos autos — grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas (109,79 g de maconha; 53 g de pedras de crack; 20,66 g de cocaína), posse de arma de fogo raspada e munições, contexto de traficância e informação de que o paciente integra organização criminosa — que demonstram risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP; por isso, nega-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.