RHC 216856 - DECISAO

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Ordenou-se a denegação da ordem porque a atuação policial foi considerada proporcional diante da tentativa de subtração da arma pelo paciente; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta dos crimes e multirreincidência, configurando necessidade para garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas e o reexame probatório é vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Impetrante / Paciente: CLEITON DE SOUZA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Denegatório (recurso Desprovido)
Outcome
ordem denegada (recurso ordinário em habeas corpus desprovido)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Policial, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Reexame Do Acervo Probatório Em Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Policial Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

CLEITON DE SOUZA

Impetrante / Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Denegatório (recurso Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 alegação de violência policial/excesso de força
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Ordenou-se a denegação da ordem porque a atuação policial foi considerada proporcional diante da tentativa de subtração da arma pelo paciente; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta dos crimes e multirreincidência, configurando necessidade para garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas e o reexame probatório é vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada (recurso ordinário em habeas corpus desprovido)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.