RHC 216651 - DECISAO

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Mantém-se a prisão preventiva da recorrente porque há elementos concretos aptos a demonstrar a materialidade e indícios de autoria (boletins de ocorrência, imagens de monitoramento, documentos) e o periculum libertatis está comprovado pela gravidade e pela reiteração das condutas (cinco episódios em curto intervalo), pela reincidência específica em estelionato e pelo fato de a agente ter praticado novos delitos enquanto cumpria pena em regime aberto, além da possibilidade de utilização da filha para facilitar os crimes, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas e justificam a preservação da ordem pública.

Parties
Recorrente: KETLIN GABRIELLI GAVASSO; Réu: C. L.; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Reincidência, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Reincidência Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti +2 more

Case Brief

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Parties

KETLIN GABRIELLI GAVASSO

Recorrente

C. L.

Réu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de coação ilegal por manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar nos termos dos arts. 318-A e 318-B do CPP
  3. 3 Suficiência de fundamentação para decretação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva da recorrente porque há elementos concretos aptos a demonstrar a materialidade e indícios de autoria (boletins de ocorrência, imagens de monitoramento, documentos) e o periculum libertatis está comprovado pela gravidade e pela reiteração das condutas (cinco episódios em curto intervalo), pela reincidência específica em estelionato e pelo fato de a agente ter praticado novos delitos enquanto cumpria pena em regime aberto, além da possibilidade de utilização da filha para facilitar os crimes, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas e justificam a preservação da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.