HC 1000939 - DECISAO

HC 1000939 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, apreensão de significativa quantidade de drogas e arma de fogo, indícios de vínculo com organização criminosa) e porque as falhas formais no laudo preliminar não são suficientes para invalidar a custódia quando há outros elementos probatórios; ademais, não se verificou excesso de prazo incompatível com a razoável duração do processo, inexistindo prova de desídia estatal e tendo sido designada audiência de instrução para 1/7/2025.

Parties
Paciente: HERIK SILVA NUNES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO; Juízo De Origem: Juízo de Direito da Vara Única da comarca de Matinha/MA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Laudo Preliminar De Constatação, Audiência De Instrução
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Laudo Preliminar De Constatação Audiência De Instrução

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Parties

HERIK SILVA NUNES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da Vara Única da comarca de Matinha/MA

Juízo De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que demonstrem a necessidade da medida
  2. 2 se a ausência de assinatura no laudo preliminar de constatação das drogas apreendidas compromete a legalidade da prisão
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa/prisão provisória

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, apreensão de significativa quantidade de drogas e arma de fogo, indícios de vínculo com organização criminosa) e porque as falhas formais no laudo preliminar não são suficientes para invalidar a custódia quando há outros elementos probatórios; ademais, não se verificou excesso de prazo incompatível com a razoável duração do processo, inexistindo prova de desídia estatal e tendo sido designada audiência de instrução para 1/7/2025.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.