HC 1008072 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por inadmissível reiteração de pedido já apreciado em habeas corpus anterior pelo STJ; além disso, a alegação de excesso de prazo não foi analisada pelo Tribunal de origem, impedindo seu exame pelo Superior Tribunal de Justiça para evitar supressão de instância.
- Parties
- Paciente: THACÍSIO DA SILVA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Reiteração De Pedidos, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Case Brief
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Parties
THACÍSIO DA SILVA SANTOS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
- 2 excesso de prazo
- 3 contemporaneidade dos motivos da custódia
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por inadmissível reiteração de pedido já apreciado em habeas corpus anterior pelo STJ; além disso, a alegação de excesso de prazo não foi analisada pelo Tribunal de origem, impedindo seu exame pelo Superior Tribunal de Justiça para evitar supressão de instância.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
- Publique-se.
Full Case Text
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