HC 998630 - DECISAO

HC 998630 - DECISAO

Não conheci do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade; o decreto e a manutenção da prisão preventiva foram devidamente fundamentados com base na gravidade concreta do furto qualificado, indícios de autoria, risco atual à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, estando afastada a alegação de falta de contemporaneidade; a matéria relativa a excesso de prazo não foi examinada pelo acórdão recorrido, razão pela qual sua análise pelo STJ implicaria supressão de instância.

Parties
Paciente: JOAO VICTOR TEIXEIRA SA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Juízo De Origem: JUÍZO DA 6ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Furto Qualificado
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Excesso De Prazo Medidas Cautelares Furto Qualificado

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Parties

JOAO VICTOR TEIXEIRA SA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

JUÍZO DA 6ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL

Juízo De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado
  2. 2 contemporaneidade dos motivos autorizadores da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

Não conheci do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade; o decreto e a manutenção da prisão preventiva foram devidamente fundamentados com base na gravidade concreta do furto qualificado, indícios de autoria, risco atual à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, estando afastada a alegação de falta de contemporaneidade; a matéria relativa a excesso de prazo não foi examinada pelo acórdão recorrido, razão pela qual sua análise pelo STJ implicaria supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se