RHC 217354 - DECISAO

RHC 217354 - DECISAO

O STJ manteve a prisão preventiva por entender que não há excesso de prazo diante da complexidade do feito, da realização de sucessivas diligências e do encerramento da instrução; verificou-se presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do crime e periculosidade do paciente, além da existência de coisa julgada sobre teses já apreciadas, razão pela qual denegou o habeas corpus.

Parties
Paciente: Davi Silva Brito; Impetrante: Alécio Farias Gomes Badalamenti; Respondente: Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza/CE; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça; Julgamento De Mérito, Recurso Denegado (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas, Coisa Julgada, Contemporaneidade Do Decreto Prisional, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Coisa Julgada Contemporaneidade Do Decreto Prisional Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

Davi Silva Brito

Paciente

Alécio Farias Gomes Badalamenti

Impetrante

Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza/CE

Respondente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça; Julgamento De Mérito, Recurso Denegado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional

Ratio Decidendi

O STJ manteve a prisão preventiva por entender que não há excesso de prazo diante da complexidade do feito, da realização de sucessivas diligências e do encerramento da instrução; verificou-se presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do crime e periculosidade do paciente, além da existência de coisa julgada sobre teses já apreciadas, razão pela qual denegou o habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Ordem parcialmente conhecida e, na extensão cognoscível, denegada.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.