HC 990048 - DECISAO

HC 990048 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamento suficiente para a manutenção da prisão preventiva do paciente, com base na gravidade concreta dos fatos, na presença de indícios de organização criminosa, no risco à ordem pública e à instrução criminal, e na inexistência de fatos novos que justificassem a substituição por medidas cautelares.

Parties
Paciente: ESTEBAN GARCIA GARCIA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Defesa: Defesa; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Juízo a Quo: Juízo da 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca da Capital do Rio de Janeiro; Corréu: JUAN DAVID MU OZ; Corréu: SARA RAMIREZ DUQUE; Corréu: JOSÉ DANIEL AGUDELO PUERTA; Corréu: ANGIE PAOLA PARRA HOYOS; Corréu: KAREN DAHYANA VASQUEZ BEDOYA; Vítima: PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES; Vítima: RYAN MICHAEL TRIEGLAFF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Roubo Majorado, Lavagem De Dinheiro, Boa Noite Cinderela, Contemporaneidade Da Prisão, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Organização Criminosa Roubo Majorado Lavagem De Dinheiro +3 more

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Parties

ESTEBAN GARCIA GARCIA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Defesa

Defesa

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal a Quo

Juízo da 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca da Capital do Rio de Janeiro

Juízo a Quo

JUAN DAVID MU OZ

Corréu

SARA RAMIREZ DUQUE

Corréu

JOSÉ DANIEL AGUDELO PUERTA

Corréu

ANGIE PAOLA PARRA HOYOS

Corréu

KAREN DAHYANA VASQUEZ BEDOYA

Corréu

PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES

Vítima

RYAN MICHAEL TRIEGLAFF

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 contemporaneidade entre fatos e decreto prisional

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamento suficiente para a manutenção da prisão preventiva do paciente, com base na gravidade concreta dos fatos, na presença de indícios de organização criminosa, no risco à ordem pública e à instrução criminal, e na inexistência de fatos novos que justificassem a substituição por medidas cautelares.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e denego a ordem

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • Manutenção da prisão preventiva decretada pelo juízo de primeiro grau e ratificada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.