HC 1008063 - DECISAO

HC 1008063 - DECISAO

As instâncias ordinárias apresentaram motivação concreta baseada em elementos dos autos — como reincidência específica, condenação transitada em julgado e a existência de outras ações penais em curso — que demonstram periculum libertatis e a ineficácia de medidas alternativas para garantia da ordem pública, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: LINDOMAR CANDIDO DE LIMA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória, Ordem Denegada in Limine
Outcome
denego a ordem de habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Reincidência, Perigo De Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Concreta
Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Reincidência Perigo De Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Concreta

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Parties

LINDOMAR CANDIDO DE LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória, Ordem Denegada in Limine

Legal Issues

  1. 1 nulidade da custódia por ausência de audiência de custódia no prazo legal
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta para decretação da prisão

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias apresentaram motivação concreta baseada em elementos dos autos — como reincidência específica, condenação transitada em julgado e a existência de outras ações penais em curso — que demonstram periculum libertatis e a ineficácia de medidas alternativas para garantia da ordem pública, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus, in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.