RHC 217092 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque, em juízo de cognição sumária, restaram evidenciadas materialidade e indícios suficientes de autoria, reconhecimento da vítima, dinâmica dos fatos que apontam gravidade e periculosidade dos agentes (inclusive recolhimento de 15 estojos e múltiplos ferimentos), e a conversão do flagrante em preventiva constitui novo título; assim, demonstrados os requisitos do art. 312 do CPP, as medidas cautelares alternativas são insuficientes, justificando a negativa do habeas corpus.

Parties
Recorrente: GABRIEL DO AMPARO NUNES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Representado/corréu: PAULO ROBERTO PORTO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado Tentado, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Tentado Modus Operandi

Case Brief

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Parties

GABRIEL DO AMPARO NUNES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

PAULO ROBERTO PORTO DA SILVA

Representado/corréu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 irregularidade na prisão em flagrante
  2. 2 conversão do flagrante em prisão preventiva como novo título
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, em juízo de cognição sumária, restaram evidenciadas materialidade e indícios suficientes de autoria, reconhecimento da vítima, dinâmica dos fatos que apontam gravidade e periculosidade dos agentes (inclusive recolhimento de 15 estojos e múltiplos ferimentos), e a conversão do flagrante em preventiva constitui novo título; assim, demonstrados os requisitos do art. 312 do CPP, as medidas cautelares alternativas são insuficientes, justificando a negativa do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.