HC 1007803 - DECISAO

HC 1007803 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea e suficiente para a manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta da conduta (uso de canivete e faca para ameaças, possibilidade de cárcere privado), na necessidade de garantia da ordem pública e na insuficiência de medidas cautelares alternativas, além da impossibilidade de resolver, via habeas corpus, questões probatórias relativas à autoria.

Parties
Paciente: JOÃO VITOR MÁXIMO MIRANDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Análise De Liminar E Mérito, Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Lei N. 11.340/2006 (violência Doméstica)
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP +1 more

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Parties

JOÃO VITOR MÁXIMO MIRANDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Análise De Liminar E Mérito, Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas
  3. 3 alcance do habeas corpus quanto à produção de prova sobre autoria

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea e suficiente para a manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta da conduta (uso de canivete e faca para ameaças, possibilidade de cárcere privado), na necessidade de garantia da ordem pública e na insuficiência de medidas cautelares alternativas, além da impossibilidade de resolver, via habeas corpus, questões probatórias relativas à autoria.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.