HC 1008613 - DECISAO

HC 1008613 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada correta porque o juiz de primeiro grau fundamentou concretamente a custódia com base na gravidade em concreto dos fatos, na periculosidade do comportamento (modus operandi violento), e na fuga da acusada que obstou a aplicação da lei penal; ademais, a violência extremada do crime afasta a possibilidade de prisão domiciliar, razão pela qual o habeas corpus foi denegado in limine.

Parties
Acusada: DANIELLE SILVA CAIANO NETO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado in Limine)
Outcome
habeas corpus denegado in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Fuga Do Acusado, Gravidade Em Concreto, Fundamentação Da Prisão, Homicídio Qualificado, Corrupção De Menores
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Fuga Do Acusado Gravidade Em Concreto Fundamentação Da Prisão +2 more

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Parties

DANIELLE SILVA CAIANO NETO

Acusada

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado in Limine)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva diante da gravidade em concreto e da fuga do acusado
  2. 2 possibilidade de concessão de medidas cautelares alternativas ou prisão domiciliar em razão de ser mãe de menor
  3. 3 exigência de fundamentação concreta nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada correta porque o juiz de primeiro grau fundamentou concretamente a custódia com base na gravidade em concreto dos fatos, na periculosidade do comportamento (modus operandi violento), e na fuga da acusada que obstou a aplicação da lei penal; ademais, a violência extremada do crime afasta a possibilidade de prisão domiciliar, razão pela qual o habeas corpus foi denegado in limine.

Court Disposition

habeas corpus denegado in limine

Orders

  • Denego in limine o habeas corpus.
  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.