HC 1007929 - DECISAO

HC 1007929 - DECISAO

Conheceu-se do habeas corpus, mas verificou-se ausência de flagrante ilegalidade. Havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e, diante da gravidade concreta da conduta (aproximadamente 149 g de crack) e da insuficiência de medidas cautelares para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, manteve-se a prisão preventiva, de modo que a ordem foi denegada; liminarmente o pedido foi indeferido.

Parties
Paciente: ISAC ALVES DOS ANJOS; Corréu: MARCOS PAULO RIBEIRO QUEIROZ; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Liminar E Mérito (liminar Indeferida; Ordem Denegada)
Outcome
habeas corpus conhecido e ordem denegada; liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

ISAC ALVES DOS ANJOS

Paciente

MARCOS PAULO RIBEIRO QUEIROZ

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Liminar E Mérito (liminar Indeferida; Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se do habeas corpus, mas verificou-se ausência de flagrante ilegalidade. Havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e, diante da gravidade concreta da conduta (aproximadamente 149 g de crack) e da insuficiência de medidas cautelares para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, manteve-se a prisão preventiva, de modo que a ordem foi denegada; liminarmente o pedido foi indeferido.

Court Disposition

habeas corpus conhecido e ordem denegada; liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Ordem denegada.