RHC 217009 - DECISAO

RHC 217009 - DECISAO

Havendo elementos objetivos que justificaram a abordagem pessoal (comportamento nervoso e informações do serviço reservado) e apreensão de droga em posse do recorrente, e tendo o custodiado indicado a existência de mais drogas na residência onde foram encontradas substâncias, balança e dinheiro, verificou-se materialidade e indícios de autoria. Além disso, a existência de condenação anterior e cumprimento de pena no regime aberto evidencia reincidência e risco concreto de reiteração, justificando a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, não há ilegalidade flagrante nas buscas nem nos elementos que fundamentaram a custódia cautelar,...

Parties
Impetrante: GEFERSON GONÇALVES MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Ilegalidade Da Prova, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Busca E Apreensão Ilegalidade Da Prova Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

GEFERSON GONÇALVES MACEDO

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade das buscas pessoal e domiciliar
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Havendo elementos objetivos que justificaram a abordagem pessoal (comportamento nervoso e informações do serviço reservado) e apreensão de droga em posse do recorrente, e tendo o custodiado indicado a existência de mais drogas na residência onde foram encontradas substâncias, balança e dinheiro, verificou-se materialidade e indícios de autoria. Além disso, a existência de condenação anterior e cumprimento de pena no regime aberto evidencia reincidência e risco concreto de reiteração, justificando a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, não há ilegalidade flagrante nas buscas nem nos elementos que fundamentaram a custódia cautelar,...

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.