RHC 217331 - DECISAO

RHC 217331 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque houve demonstração de elementos concretos (expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos) que evidenciam dedicação do agente a atividades criminosas e risco de reiteração, preenchendo os pressupostos do art. 312 do CPP e tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas, razão pela qual se negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: YGOR HENRIQUE IAGO PEDRO DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Requisitos Do Art. 312 Do CPP Tráfico De Drogas

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Parties

YGOR HENRIQUE IAGO PEDRO DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque houve demonstração de elementos concretos (expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos) que evidenciam dedicação do agente a atividades criminosas e risco de reiteração, preenchendo os pressupostos do art. 312 do CPP e tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas, razão pela qual se negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.