RHC 217365 - DECISAO

RHC 217365 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — sobretudo a expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, o porte de armas com numeração suprimida, a tentativa de fuga e indícios de vínculo com organização criminosa — que evidenciam a gravidade concreta, a periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva, satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP, de modo que as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes para a garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: FLÁVIO DOS SANTOS; Coautuada: Beatriz Micaelly da Silva Vitório; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No STJ (exame in Limine Pelo Relator)
Outcome
Ordem denegada; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma, Fundamentação Per Relationem, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma Fundamentação Per Relationem Medidas Cautelares Diversas

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Parties

FLÁVIO DOS SANTOS

Paciente

Beatriz Micaelly da Silva Vitório

Coautuada

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No STJ (exame in Limine Pelo Relator)

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade/ilegalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva por ausência de fundamentação concreta
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas diante das condições pessoais do paciente

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — sobretudo a expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, o porte de armas com numeração suprimida, a tentativa de fuga e indícios de vínculo com organização criminosa — que evidenciam a gravidade concreta, a periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva, satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP, de modo que as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes para a garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva de Flávio dos Santos