RHC 214313 - DECISAO

RHC 214313 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão que a decretou apresentou fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta dos fatos (associação criminosa e furtos qualificados de grande monta), na periculosidade e no risco de reiteração delitiva; eventuais vícios formais do inquérito policial (ausência de advogado no interrogatório, atraso na audiência de custódia, comunicação da prisão) não maculam, isoladamente, a ação penal nem geram nulidade quando existe nova decisão judicial que fundamenta a prisão preventiva.

Parties
Impetrante / Paciente: GABRIEL FERREIRA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido: Segunda Câmara do Tribunal de Justiça de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada (recurso conhecido parcialmente e desprovido).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Inquérito Policial, Audiência De Custódia, Associação Criminosa, Furto Qualificado, Medidas Cautelares, Prisão Em Flagrante
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Parties

GABRIEL FERREIRA DA SILVA

Impetrante / Paciente

Segunda Câmara do Tribunal de Justiça de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 se irregularidades no inquérito policial maculam a ação penal
  2. 2 se a conversão da prisão em flagrante em preventiva apresentou fundamentação idônea
  3. 3 se a condição de pai de filho menor é suficiente para revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão que a decretou apresentou fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta dos fatos (associação criminosa e furtos qualificados de grande monta), na periculosidade e no risco de reiteração delitiva; eventuais vícios formais do inquérito policial (ausência de advogado no interrogatório, atraso na audiência de custódia, comunicação da prisão) não maculam, isoladamente, a ação penal nem geram nulidade quando existe nova decisão judicial que fundamenta a prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada (recurso conhecido parcialmente e desprovido).

Orders

  • Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.
  • Nego provimento ao recurso.