RHC 215937 - DECISAO

RHC 215937 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, na estreita via cognitiva do habeas corpus, não se verificou ilegalidade na busca pessoal nem motivos suficientes para revogar a prisão preventiva: a busca foi precedida de fundada suspeita objetiva (fuga ao avistar viatura, desprendimento de sacola contendo drogas, ingresso em imóvel alheio) e a prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública diante de maus antecedentes, condenação anterior e outros processos em curso, de modo que medidas cautelares alternativas não foram consideradas suficientes.

Parties
Recorrente: JOSE WELLINGTON DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Provas Ilícitas, Fundada Suspeita, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Busca Pessoal Provas Ilícitas Fundada Suspeita Medidas Cautelares

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Parties

JOSE WELLINGTON DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da busca pessoal e da apreensão por ausência de fundada suspeita
  2. 2 Legalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares alternativas em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, na estreita via cognitiva do habeas corpus, não se verificou ilegalidade na busca pessoal nem motivos suficientes para revogar a prisão preventiva: a busca foi precedida de fundada suspeita objetiva (fuga ao avistar viatura, desprendimento de sacola contendo drogas, ingresso em imóvel alheio) e a prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública diante de maus antecedentes, condenação anterior e outros processos em curso, de modo que medidas cautelares alternativas não foram consideradas suficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.