HC 990145 - DECISAO

HC 990145 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, decorrente da absolvição do paciente na sessão do Tribunal do Júri realizada em 29/04/2025, nos termos do art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ; assim, não subsiste interesse na apreciação da pretensão.

Parties
Paciente: TIAGO DA CUNHA KLENGUES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto em razão da absolvição do paciente na origem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Presunção De Inocência, Duração Razoável Do Processo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Prisão Preventiva Excesso De Prazo Presunção De Inocência Duração Razoável Do Processo +1 more

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Parties

TIAGO DA CUNHA KLENGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 fundamentação e requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, decorrente da absolvição do paciente na sessão do Tribunal do Júri realizada em 29/04/2025, nos termos do art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ; assim, não subsiste interesse na apreciação da pretensão.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto em razão da absolvição do paciente na origem

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.