HC 1006012 - DECISAO

HC 1006012 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva contém fundamentação concreta extraída dos autos — periculosidade do paciente, modus operandi da tentativa de homicídio com uso de arma de fogo que surpreendeu a vítima, existência de ação penal em curso — e em face da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça que admite a custódia preventiva nessas circunstâncias, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: NOEL DARINO DA SILVEIRA RIBEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Tentativa De Homicídio, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Tentativa De Homicídio Garantia Da Ordem Pública

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Parties

NOEL DARINO DA SILVEIRA RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (gravidade abstrata vs dados concretos)
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva contém fundamentação concreta extraída dos autos — periculosidade do paciente, modus operandi da tentativa de homicídio com uso de arma de fogo que surpreendeu a vítima, existência de ação penal em curso — e em face da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça que admite a custódia preventiva nessas circunstâncias, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.