HC 1011212 - DECISAO

HC 1011212 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva do paciente estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos delitos imputados (homicídio qualificado de duas pessoas e destruição/queima dos cadáveres), nos fortes indícios de autoria e no risco de embaraço às investigações (queima de corpos, alteração da cena do crime, risco às testemunhas), tornando inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: ALEXSANDER AMORIM DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Co Réu: LUIZ MARCELO AMORIM TRINDADE; Co Réu: MARCOS PAULO TAVARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada Pelo STJ
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Ocultação/destruição De Cadáver, Homicídio Qualificado, Obstrução Às Investigações
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Ocultação/destruição De Cadáver +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ALEXSANDER AMORIM DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

LUIZ MARCELO AMORIM TRINDADE

Co Réu

MARCOS PAULO TAVARES

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva do paciente
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 existência de indícios suficientes de autoria

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva do paciente estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos delitos imputados (homicídio qualificado de duas pessoas e destruição/queima dos cadáveres), nos fortes indícios de autoria e no risco de embaraço às investigações (queima de corpos, alteração da cena do crime, risco às testemunhas), tornando inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.