HC 1000579 - DECISAO

HC 1000579 - DECISAO

Denega-se a ordem porque não restou demonstrada mora desarrazoada ou desídia do Tribunal de origem apta a caracterizar excesso de prazo (apelação conclusa ao relator há pouco mais de quatro meses), deve-se considerar a elevada pena imposta ao paciente, o Ministério Público opinou pelo não conhecimento ou denegação, e não há ato coator praticado por Tribunal de Justiça que autorize o conhecimento do habeas corpus por esta Corte.

Parties
Paciente: SIDNEY DOUGLAS DO NASCIMENTO SOUSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Apelação Criminal, Jurisprudência, Reexame Da Custódia Cautelar
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Apelação Criminal Jurisprudência Reexame Da Custódia Cautelar

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Parties

SIDNEY DOUGLAS DO NASCIMENTO SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento da apelação
  2. 2 manutenção/Revogação da prisão preventiva
  3. 3 competência do STJ para habeas corpus contra atos de Tribunais de Justiça

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque não restou demonstrada mora desarrazoada ou desídia do Tribunal de origem apta a caracterizar excesso de prazo (apelação conclusa ao relator há pouco mais de quatro meses), deve-se considerar a elevada pena imposta ao paciente, o Ministério Público opinou pelo não conhecimento ou denegação, e não há ato coator praticado por Tribunal de Justiça que autorize o conhecimento do habeas corpus por esta Corte.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Recomenda-se de ofício ao Tribunal de origem que reexamine a necessidade da segregação cautelar e que imprima celeridade no processamento e julgamento, em observância à Lei 13.964/2019.