HC 1009193 - DECISAO

HC 1009193 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não houve demonstração de ilegalidade flagrante. A prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos: materialidade e indícios suficientes decorrentes do flagrante (apreensão de drogas e invólucros), a gravidade concreta da conduta e a existência de recente condenação por fato análogo, o que evidencia risco de reiteração delitiva e a necessidade de custódia para preservação da ordem pública; assim, não se verificou constrangimento ilegal que justificasse intervenção do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: LEONARDO MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA; Órgão De Origem/impetrado: 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Fiscal Da Lei/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Requisitos Do Art. 312 Do CPP Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

LEONARDO MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão De Origem/impetrado

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 se o habeas corpus pode substituir recurso ordinário ou especial

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não houve demonstração de ilegalidade flagrante. A prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos: materialidade e indícios suficientes decorrentes do flagrante (apreensão de drogas e invólucros), a gravidade concreta da conduta e a existência de recente condenação por fato análogo, o que evidencia risco de reiteração delitiva e a necessidade de custódia para preservação da ordem pública; assim, não se verificou constrangimento ilegal que justificasse intervenção do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.
  • Liminar indeferida (conforme decisão anterior registrada nos autos)